Privacidade
Política de privacidade
Última atualização: 30 de setembro de 2026 · versão 2026-09-30
Esta política explica quais dados o DecoraOAB guarda sobre você, para que eles servem, por quanto tempo ficam, com quem são compartilhados e como você controla isso. Ela vale para o aplicativo e para o site decoraoab.com.br e faz parte dos Termos de Uso.
Quem é responsável
O controlador dos seus dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é João Emanuel Zilli dos Santos (DecoraOAB, decoraoab.com.br), responsável pelo aplicativo e pelo site.
Para qualquer assunto sobre privacidade, escreva para contato@decoraoab.com.br. Esse é o canal de comunicação com você sobre dados pessoais e o canal para exercer os seus direitos. O DecoraOAB é agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD 2/2022, e por isso não tem encarregado nomeado; esse canal faz esse papel.
Dados que você informa
Ao criar a conta, pedimos nome, e-mail, senha, faculdade e período do curso de Direito (ou a indicação de que você já é bacharel), e o celular, que é opcional. Quem não encontra a faculdade na lista pode escrever o nome dela.
No primeiro acesso, o app pergunta qual exame você vai prestar: uma das próximas edições do calendário oficial ou, se for outra, a data da sua prova; também dá para responder que ainda não sabe. Em seguida pergunta, como passo opcional, qual é a sua área na prova prático-profissional (2ª fase). As respostas servem para montar o plano de estudo e a trilha, e você pode trocá-las depois. Guardamos também a data em que você concluiu essas perguntas, para elas não se repetirem em outro aparelho.
A senha nunca é guardada como texto: fica só uma versão cifrada e irreversível no provedor de autenticação, que nem nós conseguimos ler.
Se você informar o celular, ele serve só para falarmos com você sobre a sua conta e para suporte, quando o e-mail não bastar. Não enviamos código por SMS nem propaganda para ele, e você pode pedir a remoção dele a qualquer momento.
Ao aceitar os Termos de Uso e esta política, guardamos qual versão de cada documento você aceitou e a data e a hora do aceite, no servidor.
Se você usar “Reportar erro” em um card ou numa questão, guardamos o motivo e o comentário que escrever. O comentário é lido pela curadoria; não escreva nele dados pessoais seus ou de terceiros, nem fatos de um caso real.
Dados gerados pelo uso
Suas respostas aos cards (acertou ou errou, e quando) e às questões de prova (a alternativa marcada, se acertou, quando e quanto tempo levou), o agendamento das revisões, o seu progresso na trilha, a sequência de dias de estudo e as preferências do app: aparência, tamanho da fonte, notificações, modo de resposta, cronômetro e ritmo de estudo. Também o estado do seu plano, gratuito ou PRO, e até quando ele vale.
Quando você entra, cria a conta ou pede uma senha nova, o app faz uma verificação contra acessos automatizados, o Turnstile, da Cloudflare. Para decidir se o acesso vem de uma pessoa, a Cloudflare recebe o endereço IP e dados técnicos do aparelho e da conexão. Usamos só o resultado da verificação.
Registros técnicos, como data, hora, endereço IP e modelo do aparelho de cada acesso, ficam nos registros do provedor de hospedagem e de autenticação por prazo curto, para segurança e para apurar abusos. O registro de acesso à conta (data, hora, endereço IP e o e-mail da conta) fica guardado no nosso banco por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (artigo 15).
Para que usamos e com que base legal
Para o app funcionar: montar a sessão do dia, agendar as revisões, mostrar sua cobertura por área da 2ª fase e sincronizar o progresso entre aparelhos. No plano gratuito, registramos também quais cards e questões chegaram à sua conta e em que dia, para aplicar o limite diário. Base legal: execução do contrato que você firma ao aceitar os Termos de Uso.
Para falar com você sobre a sua conta e o serviço: código de verificação, recuperação de senha, avisos sobre a assinatura e sobre mudanças nos documentos, e respostas de suporte. Base legal: execução do contrato. Não enviamos e-mails de propaganda; se um dia quisermos, pediremos o seu consentimento antes, e você poderá recusar.
Para proteger o serviço e apurar abusos, com os registros técnicos e a verificação contra acessos automatizados. Base legal: legítimo interesse, limitado ao necessário para a segurança.
Para entender o público em conjunto, como quantos alunos de cada faculdade ou período usam o app e quais temas mais erram. Esses números são agregados e não identificam ninguém. Base legal: legítimo interesse; você pode se opor pelo contato@decoraoab.com.br.
Para guardar a prova do seu aceite e defender nossos direitos, se preciso. Base legal: exercício regular de direitos. Para responder a autoridades quando a lei exigir: cumprimento de obrigação legal.
Nenhum dado seu é usado para treinar sistemas de inteligência artificial nem enviado a serviços desse tipo. Não tomamos decisões automatizadas sobre você; o agendamento das revisões é um cálculo sobre as suas respostas, que você vê e controla.
Onde os dados ficam e transferência internacional
Os dados da conta e do estudo ficam no banco de dados do DecoraOAB, hospedado pela Supabase em servidores nos Estados Unidos. Os e-mails de verificação, de recuperação de senha e de aviso da assinatura (como o fim do teste grátis) são entregues pela Resend, que envia a partir do Brasil e pode manter registros de envio nos Estados Unidos. Essa transferência é necessária para prestar o serviço que você contrata (LGPD, artigo 33, IX), e os fornecedores assumem por contrato deveres de proteção de dados.
Cada conta só acessa os próprios dados, e essa regra é aplicada no próprio banco, não apenas no app.
Uma cópia dos seus cards e do seu progresso fica no seu aparelho, para você estudar sem internet. Sair da conta apaga essa cópia. No Android, o app pede ao sistema que essa cópia NÃO entre no backup automático; no iPhone, o backup do iCloud pode incluí-la, e nesse caso a cópia é regida pela Apple, não por nós.
Com quem compartilhamos
Com fornecedores que operam o serviço em nosso nome, cada um só com o necessário: a Supabase, que hospeda o banco de dados e a autenticação; a Resend, que entrega os e-mails da conta; a Zoho, que hospeda a caixa de e-mail de contato; e a Cloudflare, que hospeda o site e faz a verificação contra acessos automatizados na entrada do app.
Com a App Store e o Google Play, que processam as assinaturas do PRO: o pagamento é feito na loja, nós enviamos junto da compra um identificador interno da sua conta — para reconhecer a assinatura como sua quando a loja nos avisa de uma renovação ou de um cancelamento — e recebemos de volta apenas o estado da assinatura, nunca dados de cartão.
Com autoridades públicas, quando a lei exigir ou por ordem judicial.
Não vendemos dados, não há anúncios no app e não usamos rastreadores de terceiros nem ferramentas de análise de comportamento. Não compartilhamos dados com a OAB, com o Conselho Federal da OAB nem com a FGV, com quem o DecoraOAB não tem vínculo.
No site decoraoab.com.br
O site é hospedado pela Cloudflare, que registra o endereço IP e dados técnicos de cada acesso por prazo curto, para entregar as páginas e proteger o site contra ataques.
As fontes do site vêm do Google Fonts e uma biblioteca de animação vem do cdnjs, da Cloudflare: ao abrir a página, o seu navegador pede esses arquivos diretamente a eles, que veem o seu endereço IP.
O site não usa cookies nem ferramentas de análise. Ele guarda no navegador apenas uma marca de que a animação de abertura já foi exibida, que some quando a aba fecha. O site não tem cadastro nem formulário: a conta é criada no app.
Por quanto tempo
Os dados da conta e do estudo ficam guardados enquanto a conta existir.
Quando você exclui a conta, nome, e-mail, senha, celular, faculdade digitada e comentários de reporte são apagados na hora, e o histórico de estudo, com a faculdade escolhida na lista, o período, a área da 2ª fase, a edição do exame escolhida e a data da prova, perde a ligação com você, ficando só como estatística anônima. O registro de acesso à conta dos últimos 6 meses, que a lei manda guardar, continua guardado até completar esse prazo e então é apagado.
O registro de que você aceitou os Termos de Uso e esta política fica guardado por 5 anos, como prova, mesmo depois da exclusão; ele não identifica você.
Registros de assinatura e pagamento ficam por 5 anos depois da última cobrança, por obrigação fiscal e para a defesa em eventual disputa.
Os registros técnicos de acesso ficam nos fornecedores por dias; o registro de acesso à conta fica 6 meses no nosso banco (Marco Civil da Internet, artigo 15), e por mais tempo só por ordem judicial. Os e-mails enviados ficam no provedor por prazo curto. Cópias de segurança do banco são guardadas por no máximo 30 dias.
Contas sem nenhum acesso por 24 meses podem ser excluídas, depois de um aviso por e-mail.
Excluir a conta
Você pode excluir a conta no app, em Perfil, Configurações, Privacidade, Excluir conta. Sem o app, peça pelo site, em decoraoab.com.br/excluir-conta, escrevendo do e-mail cadastrado; confirmamos com você e concluímos em até 15 dias.
A exclusão apaga o que identifica você, encerra todas as sessões e impede novo acesso com a conta. O histórico de estudo passa a valer só como estatística anônima.
Assinaturas do PRO precisam ser canceladas na loja. Excluir a conta não cancela a cobrança.
Seus direitos
A LGPD garante a você: confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos ou errados; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; receber os dados em formato legível; saber com quem compartilhamos; opor-se a um tratamento; e revogar um consentimento que tenha dado.
Para receber uma cópia de tudo o que guardamos sobre você, escreva para contato@decoraoab.com.br do e-mail cadastrado, pedindo a exportação dos seus dados: enviamos um arquivo com a sua conta, o seu progresso e o seu histórico. O caminho está no app, em Perfil, Configurações, Privacidade, “Exportar meus dados”.
A área da 2ª fase, o exame que você vai prestar (ou a data da prova) e as preferências você altera no próprio app, em Perfil. Para os demais pedidos, como corrigir nome, celular, faculdade ou período, escreva para contato@decoraoab.com.br do e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Respondemos em até 15 dias.
Se achar que não tratamos seus dados como deveríamos, você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
A comunicação entre o app e o servidor é cifrada. A senha é guardada só em forma cifrada e irreversível. O acesso ao banco é limitado por regras por usuário, e as chaves de administração não ficam no app.
Se um incidente de segurança puder trazer risco ou dano a você, avisaremos você e a ANPD nos prazos da lei, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.
Crianças e adolescentes
O DecoraOAB é para maiores de 18 anos e não se dirige a crianças nem a adolescentes. Não pedimos nem tratamos, de propósito, dados de menores de idade; se soubermos de uma conta assim, ela é encerrada e os dados que identificam a pessoa, apagados.
Mudanças nesta política
Quando a política mudar, a nova versão passa a valer na data indicada no topo e fica disponível no app, em Perfil, Configurações, e no site. Avisamos no app quando a mudança for relevante. Versões anteriores podem ser pedidas pelo contato@decoraoab.com.br.